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Brasil (Brazil), Como funciona o aborto legal no Brasil?

Como funciona o aborto legal no Brasil?

O Brasil ainda tem uma legislação restrita em relação ao aborto.

Mas desde 1940 as mulheres podem fazer o procedimento sem serem criminalizadas

em algumas situações. Acontece que muitas vezes,

mesmo tendo o direito ao aborto garantido, elas não conseguem acessar esse atendimento.

E nessas circunstâncias, o que fazer? Eu sou Marília Moreira e hoje vou explicar:

como funciona o aborto legal no Brasil; quais os obstáculos que impedem o acesso a esse

direito; e como é o trabalho de uma organização ativista que ajuda mulheres a acessarem

o aborto de forma segura. O aborto seguro pelo SUS é um direito das

brasileiras em 3 situações: em caso de anencefalia, que é uma má formação fetal; quando

a gestação coloca em risco a vida da mulher. E quando essa gravidez é fruto de um estupro.

E um parênteses sobre isso: toda relação sexual com uma menor de 14 anos é

considerada estupro de vulnerável. Portantoa até essa idade qualquer menina

também tem direito ao aborto. Nos casos de risco à gestante

e de anencefalia a mulher precisa de um laudo médico que comprove a

sua condição e a do feto. Mas e no caso de estupro?

Toda mulher vítima de violência sexual tem direito ao aborto legal.

Ela vai ser acolhida em ambiente hospitalar, médico. Em ambiente médico, sobretudo.

Ela vai ser ela vai ser relacionar com o enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos,

ginecologistas, ultrassonografistas… Ela não tem que se relacionar nem com juiz,

e nem com policial, isso não existe no universo do aborto legal por violência sexual.

É isso mesmo que você entendeu: para interromper uma gravidez que foi fruto de um estupro,

a mulher: não precisa fazer boletim de ocorrência; não precisa de laudo do IML;

não precisa de permissão de juiz. Mas na prática não é sempre assim que acontece.

A vigilância sobre o corpo da mulher está cada vez pior. E tem atrapalhado, propositalmente,

o acesso ao aborto legal. A primeira consequência disso é

que muitas mulheres nem sabem que podem interromper a gravidez de forma segura,

com equipe médica e acolhimento. Estima-se que, entre 2010 e 2016, foram

feitos em média 500 mil abortos por ano no Brasil. Desses, só mil procedimentos

foram feitos de forma segura. Isso mostra que independente do acesso,

o aborto acaba acontecendo. Se ele é negado de forma segura,

mulheres buscam fazer o procedimento de outras formas, e que nem sempre dão certo.

De acordo com dados do SUS, só no primeiro semestre de 2020 o número de atendimentos

para mulheres que tiveram abortos mal sucedidos, espontâneos ou provocados,

foi 79 vezes maior do que o numero de aborto legais.

O aborto legal no Brasil nunca foi acionado, porque aborto é tomar chá;

aborto é ir numa clínica clandestina; aborto é uma curandeira; aborto é uma clínica luxuosa ou não,

mas que você entra pela porta dos fundos, encobrindo o rosto.

Isso é abortar no Brasil, desde sempre. Então, assim, tirar o aborto dessa sombra para ele se

tornar primeiro um fato da vida das mulheres; simplesmente isso. Porque é isso que ele é.

Tratar a mulher que busca o aborto legal como culpada ou criminosa é

outra forma de intimidar essas mulheres e afastá-las do seus direitos.

É muito comum a gente ouvir das mulheres: eu não vou no hospital porque eu tenho medo.

Ela tem medo de ser desacreditada, de ser impedida, de ser humilhada, de ser julgada.

Assassinos! Assassinos! Acontece também de médicos se

recusarem a fazer o procedimento. De fato, o médico tem esse direito.

Mas o hospital não. No caso de objeção de consciência do médico, ele deve indicar

um substituto para realizar o procedimento. Diretor de hospital, Você sabe quantos objetores

de consciência têm na sua equipe ginecológica, que atendem no serviço que vai atender a

vítima de violência sexual? Ah, não, nunca perguntei!

Aí você vai ver e são todos. Ai, falei desculpa, você precisa demitir três

e trocar por outros que não sejam né? Encontrar hospitais que façam o procedimento

tem sido outra dificuldade. Um levantamento recente mostrou

que no último ano 40% das mulheres que fizeram aborto tiveram que viajar para

outra cidade para ter acesso ao direito. Outra coisa que tem gerado muita confusão e se

tornado mais um empecilho para as mulheres fazerem o aborto é o número de semanas de gestação.

O Código Penal Brasileiro não determina um prazo máximo para

se fazer a interrupção da gravidez. Porém o Ministério da Saúde tem trabalhado

para dificultar o procedimento, orientando que após 21 semanas gestacionais o médico

deve priorizar a vida do feto. Interromper a gravidez não é um

processo complexo do ponto de vista médico. Mas estar num País em que esse direito é visto

como imoral só prejudica as coisas. Diante desse cenário nada acolhedor,

grupos ativistas se mobilizam para ajudar mulheres a abortar com segurança.

É o caso do Milhas pela Vida das Mulheres. A mulher vai entrar em contato com Milhas

por e-mail, telefone, redes sociais, facebook, twitter… Enfim, ela vai ser

sempre direcionada para o nosso WhatsApp, e lá ela vai receber uma resposta automática, pedindo

que ela responda uma série de perguntas. Essas perguntas, de um lado, oferecem pra

gente dados demográficos que a gente vai usando sobre a mulher e a situação do aborto no Brasil,

e também vai nos dar elementos para saber se ela pode ser acolhida no Brasil,

se ela tem que viajar para fora, se ela tá em situação de instabilidade emocional ou não.

O Milhas ajuda mulheres com informações, despesas e assistência para que elas acessem o aborto

seguro. O que pode acontecer na mesma cidade, em outro estado, ou mesmo em outro país.

A gente foi desenvolvendo uma rede muito importante com os serviços,

então em primeiro lugar, a gente sabe onde é ratoeira fundamentalista, e onde a mulher

vai ter um verdadeiro acolhimento respeitoso, dignificado da situação onde ela se encontra.

Para ajudar qem busca o procedimento, o Mapa do Aborto Legal mostra onde há unidades

hospitalares que fazem a interrupção da gravidez em todo o Brasil.

Atendimento digno e respeitoso: é isso que uma mulher que busca por

um aborto legal precisa. E isso não é favor, é direito. Um direito que salva vidas.

A consequência de você negar o aborto, a consequência de você

negar a palavra aborto são mortes. Lutar pelos direitos das mulheres é

uma das causas da Azmina. Além desse vídeo, no nosso site

você pode encontrar mais matérias sobre o aborto seguro e as pessoas que lutam para que esse seja

um direito de todas as mulheres. Compartilhe esse vídeo e faça essa

informação chegar longe para que cada vez mais mulheres saibam de seus direitos.

E se puder contribua com AzMina. A gente precisa de você para seguir fazendo

jornalismo feminista. Um beijo e até mais.

Como funciona o aborto legal no Brasil? how|works|the|abortion|legal|in|Brazil Wie funktioniert der legale Schwangerschaftsabbruch in Brasilien? How does legal abortion work in Brazil?

em algumas situações. Acontece que muitas vezes, |||it happens|that|many|times in certain situations. The fact is that many times,

direito; e como é o trabalho de uma organização ativista que ajuda mulheres a acessarem |and|how|is|the|work|of|an|organization|activist|that|helps|women|to|access right; and what the work of an activist organization that helps women access

o aborto de forma segura. O aborto seguro pelo SUS é um direito das the|abortion|of|way|safe|The|abortion|safe|by the|SUS|is|a|right|of the safe abortion. Safe abortion through the SUS is a right of

brasileiras em 3 situações: em caso de anencefalia, que é uma má formação fetal; quando Brazilian women|in|situations|in|case|of|anencephaly|which|is|a|bad|malformation|fetal|when Brazilian women in 3 situations: in cases of anencephaly, which is a fetal malformation; when

a gestação coloca em risco a vida da mulher. E quando essa gravidez é fruto de um estupro. |pregnancy||||||||And||||is||||rape the pregnancy poses a risk to the woman's life. And when this pregnancy is the result of rape.

E um parênteses sobre isso: toda relação sexual com uma menor de 14 anos é And a parenthesis on this: any sexual relationship with a minor under 14 years old is

sua condição e a do feto. Mas e no caso de estupro? ||and||||||in the|case|of|rape condition and that of the fetus. But what about in the case of rape?

Ela vai ser ela vai ser relacionar com o enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, she|will|be||||relate|with|the|nurses|assistants|social|psychologists She will relate to nurses, social workers, psychologists,

não precisa de permissão de juiz. Mas na prática não é sempre assim que acontece. not||||||||||is|always|like that|that|happens does not need permission from a judge. But in practice, it is not always like that.

com equipe médica e acolhimento. Estima-se que, entre 2010 e 2016, foram with|team|medical|and|support|||that|between|and|were with medical staff and support. It is estimated that, between 2010 and 2016, there were

o aborto acaba acontecendo. Se ele é negado de forma segura, the|abortion|ends up|happening|if|it|is|denied|in|way|safe abortion still happens. If it is denied safely,

outra forma de intimidar essas mulheres e afastá-las do seus direitos. another|way|to|intimidate|these|women|and|distract||from|their|rights another way to intimidate these women and drive them away from their rights.

recusarem a fazer o procedimento. De fato, o médico tem esse direito. to refuse|to|to do|the|procedure|of|fact|the|doctor|has|this|right In fact, the doctor has that right.

Aí você vai ver e são todos. Ai, falei desculpa, você precisa demitir três then|you|you will|see|and|they are|all|Oh|I said|sorry|you|you need|to fire|three and replace them with others who are not, right? Find hospitals that perform the procedure.

tem sido outra dificuldade. Um levantamento recente mostrou has|been|another|difficulty|||| has been another difficulty. A recent survey showed

outra cidade para ter acesso ao direito. Outra coisa que tem gerado muita confusão e se another|city|to|have|access|to the|right||||||||| another city to access the right. Another thing that has generated a lot of confusion and has

tornado mais um empecilho para as mulheres fazerem o aborto é o número de semanas de gestação. become|more|an|obstacle|for|the|women|to do|the|abortion|is|the|number|of|weeks|of|gestation become yet another obstacle for women to have an abortion is the number of weeks of gestation.

deve priorizar a vida do feto. Interromper a gravidez não é um ||the||||||pregnancy|not|is|a should prioritize the life of the fetus. Terminating a pregnancy is not a

por e-mail, telefone, redes sociais, facebook, twitter… Enfim, ela vai ser by|||phone|social|networks|facebook|twitter|anyway|she|will|be by email, phone, social media, facebook, twitter... Anyway, it will always be

gente dados demográficos que a gente vai usando sobre a mulher e a situação do aborto no Brasil, demographic data that we will use about women and the abortion situation in Brazil,

se ela tem que viajar para fora, se ela tá em situação de instabilidade emocional ou não. if|she|has|to|to travel|to|outside|if|she|is|in|situation|of|instability|emotional|or|not if she has to travel abroad, if she is in a situation of emotional instability or not.

Para ajudar qem busca o procedimento, o Mapa do Aborto Legal mostra onde há unidades to|help||seek|the|procedure|the|map|of the|abortion|legal|shows|where|there are|units To help those seeking the procedure, the Legal Abortion Map shows where there are units

um aborto legal precisa. E isso não é favor, é direito. Um direito que salva vidas. a||||||||||right|||that|saves|lives a legal abortion needs. And this is not a favor, it is a right. A right that saves lives.

A consequência de você negar o aborto, a consequência de você the|consequence|of|you|to deny|the|abortion|the|consequence|of|you The consequence of denying abortion, the consequence of you

uma das causas da Azmina. Além desse vídeo, no nosso site one|of the|causes|of the|Azmina|besides|this|video|on our||website one of Azmina's causes. Besides this video, on our website

um direito de todas as mulheres. Compartilhe esse vídeo e faça essa ||||||share|this|video|and|make|this a right for all women. Share this video and make this

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